Direitos dos alunos que não conhecemos

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Direitos dos alunos

Hoje em dia percebemos que muitas leis e direitos que nós temos não são divulgados, e acaba passando em branco. Neste post venho esclarecer alguns direitos que todo aluno tem, e que a maioria não sabe.

Existe professores achando que são donos do mundo e ficam desrespeitando o aluno e denegrindo a imagem do mesmo. Então leia o post inteiro e saiba mais sobre alguns de seus direitos.

6. 05- Segurança do aluno e dos profissionais de educação pela escola. A escola é obrigada a zelar pela segurança de seus alunos, professores e demais profissionais que atuam nas unidades de ensino. Segundo a legislação a responsabilidade é atribuída aos dirigentes das escolas. Objetivando que seja garantido esse princípio fundamental as entidades mantenedoras podem contratar serviços especializados ou adquirir sistemas e equipamentos de vigilância. Não pode o integrante da comunidade escolar obstar tais medidas desde que, naturalmente, estejam dentro dos critérios universalmente consagrados.

7. 06- Humilhação e ameaças a alunos As escolas são responsáveis pelos atos de seus professores,coordenadores e demais profissionais que trabalham no interior do estabelecimento de ensino. Deve haver uma escolha correta das pessoas e permanente vigilância dos atos praticados. Havendo situações de humilhação ou ameaças a alunos feitas por parte de algum membro da equipe, a direção deve apurar as responsabilidades podendo aplicar penas previstas no regimento interno. É importante que o denunciante, que pode ser o próprio aluno, seus familiares ou terceiros, possua provas seguras de sua denúncia. Não havendo condições de mostrar claramente o erro do servidor a escola pode inverter a pena e aplicá-la no aluno, chegando até à sua expulsão da unidade de ensino. Caso, contudo, o aluno consiga apresentar todas as provas e mesmo assim o colégio ou faculdade mantiver uma postura passiva, sem dar meios para a reparação do dano, pode o discente recorrer ao Judiciário pedindo indenização por danos morais ou ressarcimento de despesas tidas com tratamento psicológico ou similar.

Direito do aluno

12. 11- Revisão de provas Os alunos têm direito a requererem revisão de provas, sempre que se julgarem prejudicados em critérios adotados na avaliação.Essa norma é, quase sempre, prevista nos regimentos escolares e mesmo ocorrendo uma omissão, é pacífico o entendimento dos colégios e unidades de ensino superior.

Atraso do professor nos dias de avaliação


As escolas têm o costume de divulgar os dias e horas das avaliações. Os alunos e os professores são previamente informados, por meio do calendário escolar, amplamente disponibilizados nos quadros de aviso constantes dos prédios onde funcionam os cursos ou na página eletrônica da instituição. Havendo o atraso do professor no horário de chegada ao local determinado, os alunos não podem ser prejudicados pela diminuição do tempo das provas. Deverá ser encontrado um meio para que se prorrogue o horário do término ou então sejam diminuídas as questões. Outra alternativa é a transferência do dia da avaliação, contudo deverá haver a concordância unânime dos discentes. A discordância de um aluno pode criar o impasse eis que a modificação de data poderá trazer conflitos com outros compromissos pessoais assumidos pelo usuário dos serviços educacionais.

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